2012

por gdl — publicado 28/03/2012 15h56, última modificação 28/03/2012 15h56
Projetos de Lei apresentados no ano de 2012

Projeto de Lei nº. 001/2012

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Guadalupe e dá outras providências

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Projeto de Lei nº. 01/2012

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 02/2012

Institui a Câmara Mirim no Município de Guadalupe e estabelece normas para seu funcionamento.

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Projeto de Lei nº. 03/2012

Institui o Prêmio “MULHER DESTAQUE” no Município de Guadalupe, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº. 04/2012

Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guadalupe, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº. 06/2012

Dispõe sobre o envio de cópia de convênios e contratos da Poder Executivo ao Poder Legislativo e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 07/2012

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica

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Projeto de Lei nº. 08/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, pousadas, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 09/2012

Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas ruas, avenidas, feiras livres, centro comercial, portarias de clubes, espaços festivos, pontos turísticos, entradas e saídas e pontos estratégicos localizadas no Município de Guadalupe-PI.

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Projeto de Lei n°. 11/2012

Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe e dá outras providências.

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