38º Sessão da Câmara de Guadalupe
Vereadores 38º Sessão
Aconteceu na noite desta Segunda-Feira, dia 04 de Dezembro, a 38º Sessão Ordinária 2017, da Câmara Municipal de Guadalupe, com todos os Vereadores Presentes.
Expediente do Dia:
Lida emenda ao projeto de lei 04/2017 de autoria do Vereador Tharlis Santos - PSD, alterando a alínea C do Artigo 5º, passando a ter a seguinte redação.
C - A ativação de som automotivo especificamente no Balneário Belém Brasília, será das 23:00 hs do Sábado, às 03:00 da Manhã do Domingo, salvo em eventos realizados pelo poder executivo.
A autora da Emenda foi a Vereadora Luciana Martins - PCdoB, co-autora Vereadora Francineth Lima - PSD.
Indicativos:
Vereador Martinez Geony - PT - Reativação da Fábrica de Gelo, localizada no Bairro 140, Vila Parnaíba.
Vereador Martinez Geony - PT - Construção da Calçamento na Rua George Messias, no Bairro Coqueiro.
Vereador Marcelo Mota - PDT - Limpeza das Quadras 16 e 17 e Rua Beira Rio, no Bairro Vila Parnaíba.
Vereador Marcelo Mota - PDT - Construção de Calçamento na Quadra 6, Bairro Vila Parnaíba, por trás do posto de saúde do Bairro.
Vereador Marcelo Mota - PDT - Limpeza da Quadra Esportiva da Quadra 14 no centro da cidade de Guadalupe.
Apresentado Ofício 05/2017 - Enviado pela Pastoral do Idoso da Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, solicitando espaço na tribuna para a Senhora Sônia Paiva, do Conselho do Idoso da Pastoral por 5 minutos, para que ela trate sobre a importância da implantação do Conselho Municipal do Idoso.
Projetos Apresentados:
18/2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
19/2017 - Autoriza o Município de Guadalupe, Estado do Piauí, a firmar convênio como Entidades não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa,Minha Vida e Entidades e dá outras providências.
Votação de Projetos:
15/2017 - Trata sobre a Organização da Assistência Social e implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município - SUAS.
Em Discussão:
Vereador Odair Holanda - PDT, alegou que o projeto era extenso e que não houve tempo suficiente para uma análise mais profunda sobre o mesmo, por isso se absteve de assinar o parecer de aprovação da comissão.
Vereadora Surama Martins - DEM, Afirmou que participou de reunião onde o porque do projeto foi explicado e que trata-se somente de uma adequação exigida pelo Governo Federal, para que os programas assistenciais possam continuar em funcionamento no Município e que novos programas possam ser implantados.
Votação:
A Favor - Surama Martins - DEM, Luciana Martins - PCdoB, Jesse James - PSD, Adão Moura - PTdoB, Tharlis Santos - PSD.
Abstenção - Odair Holanda - PDT, Marcelo Mota - PDT e Martinez Geony - PT.
Projeto Aprovado em 1º e 2º Votações.
003/2017 - Trata sobre a Denominação ao Loteamento ora denominado Vila Nova II, dando a este loteamento o nome de Edivaldo Alencar, autora Vereadora Luciana Martins.
Luciana Martins - PCdoB - Fez a leitura do histórico de vida de Edivaldo Alencar, falecido dia 11 de Março deste ano, destacou a formação da família, o pai, o esposo, o profissional, o cidadão integro que foi Edivaldo, falou sobre sua experiência com Vereador de Guadalupe, Secretário Municipal de Obras nos Governos de Júlio César e Dr. João Luis da Rocha.
Os Vereadores Adão Moura, Francineth Lima, Martinez Geony, Marcelo Mota, Surama Martins, fizeram questão de parabenizar a Vereadora pela apresentação do Projeto.
Votação:
Aprovado por Unanimidade.
05/2017 - Proíbe no âmbito do Município de Guadalupe as empresas AGESPISA E ELETROBRAS, efetuarem cortes no abastecimento de água e energia, de consumidores que esteja inadimplentes com as suas contas, no período de Sexta-Feira, Finais de Semana (Sábado e Domingo), Véspera de Feriados, Feriados ou sem a presença do dono ou responsável pelo imóvel e dá outras providências - Autor Vereador Jesse James - PSD.
Jesse James - PSD - Em defesa ao seu projeto o Vereador disse que os cortes de serviços essenciais, são contrários a lei de defesa do consumidor, disse que nesses períodos as instituições financeiras estão fechadas, e água e energia são serviços essenciais, não quer com o projeto estimular a inadimplência, até porque todo cidadão tem consciência que tem que pagar por esses serviços, quer apenas acabar com os constrangimentos que são impostos a população de Guadalupe sempre que equipes chegam ao Município para efetivação de cortes.
Votação:
Projeto aprovado por Unanimidade.
004/2017 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para utilização de sons e ruídos no Município de Guadalupe e dá outras providências - Autor Vereador Tharlis Santos - PSD.
Tharlis Santos - PSD, disse que o projeto atende aos anseios da juventude que se viu prejudicada em uma de suas formas de lazer, após a decisão do delegado de policia da cidade em fazer valer resolução do CONTRAN, proibindo toda e qualquer manifestação sonora, alegando que os órgãos competentes não tem estrutura para fiscalizar as obediências a lei do Silêncio.
A Lei de autoria do Vereador tende a solucionar o impasse e dar autonomia ao Município de agir dentro do que é cabível ao Município.
Em votação:
Aprovado:
A Favor - Surama Martins - DEM, Luciana Martins - PCdoB, Jesse James - PSD, Adão Moura - PTdoB, Tharlis Santos - PSD, Francineth Lima - PSD.
Abstenções - Odair Holanda - PDT, Marcelo Mota - PDT, Martinez Geony - PT.
Tribuna:
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Adão Moura - PTdoB, Odair Holanda - PDT, Martinez Geony - PT, Tharlis Santos - PSD, Francineth Lima - PSD, Jesse James - PSD, Luciana Martins - PCdoB, Surama Martins - DEM.