Aviso de dispensa de licitação - Publicidade

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, com endereço a Rua Antonio Gonçalves Mousinho, n.° 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ n.° 23.518.236/0001-10, , por intermédio do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria n.° 04/2025, com fundamento no art. 75, II, da Lei n.° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa.
❖ OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de comunicação, publicidade, propaganda e acompanhamento das redes sócias oficiais da Câmara Municipal de Guadalupe-PI, com produção de conteúdos para os perfis da página do Facebook e Instagram, locução de eventos oficiais e produção de spots.
❖ VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil)/mensal, sendo o valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
❖ FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS;
❖ DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1°, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08:00 às 12:00, conforme art. 183, § 2°, da Lei n° 14.133/2021.
❖ FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.
❖ ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados no site institucional da Câmara Municipal de Guadalupe-PI (clique aqui para baixar) e por solicitação por email ao endereço eletrônico do
Departamento de Licitações e Contratos Administrativos camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.
❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.
Demais informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.

Guadalupe-PI, 14 de maio de 2025.

CARLOS DANIEL SAI OLIVEIRA DA SILVA
Agente de Contratação