Comissão Revisora da LOM e do RI
Criada a Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guadalupe
LOM e RI
Nesta terça-feira (05) foi criada a Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guadalupe, pela Resolução nº. 01/2024.
O objetivo da comissão é analisar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, visando propor adequações em seus textos haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudenciais e as demandas político-sociais mais recentes. E tem prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
A Comissão é integrada pelos excelentíssimos e excelentíssimas Vereadores e Vereadoras:
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Presidente: Francineth Lima da Costa |
Relatora: Hélvia de Almeida Santos |
Membro: Amadeu Luiz Pereira Júnior |
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