Realizada a compilação da Legislação Municipal

por Antonio Carlos Torres publicado 19/10/2021 10h49, última modificação 19/10/2021 10h49
Estão disponíveis as leis do Município de Guadalupe para consulta pública
Realizada a compilação da Legislação Municipal

Legislação

Foi concluída pela Câmara Municipal a consolidação das Leis Municipais do Município de Guadalupe feitas na nova Sede do Município que abrange o período o início de 1973 aos dias atuais. A Legislação Municipal agora está disponível para acesso imediato ao cidadão. Uma das tantas vantagens do novo método de publicidade, consolidação e compilação é o modo de busca, que pode ser feito por dentro da Lei e não apenas por sua ementa, com isso possibilitará uma celeridade na pesquisa da lei que você cidadão estiver procurando. Sendo possível ainda, através do mesmo link a pesquisa rápida por número da Lei, palavra, por parte, por tipo, por assunto, e por período. A legislação do Município de Guadalupe pode ser acessada no Portal da Câmara Municipal (https://www.guadalupe.pi.leg.br/processo-legislativo/leis-municipais) ou em Normas Jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/norma/pesquisar).