Vereador Tharlis Santos apresenta projeto regulamentando uso de som e ruídos em nossa cidade

por asscom1 — publicado 29/11/2017 09h52, última modificação 29/11/2017 09h52
Vereador Tharlis Santos apresenta projeto regulamentando uso de som e ruídos em nossa cidade

Vereador Tharlis Santos - PSD

O Vereador Tharlis Santos - PSD, apresentou na Sessão desta Segunda-Feira, 27 de Novembro, projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e intensidades dos sons e ruídos na cidade de Guadalupe e dá outras providências.

Pelo Projeto enviando as comissões para análise e posterior discussão e votação a emissão de sons e ruídos, em decorrência de atividades industriais, comerciais, sociais de propaganda ou recreativas, obedecerão os critérios e diretrizes estabelecidas por esta norma.

Proíbe , ruídos, sons, barulho nas proximidades das repartições públicas, hospital, postos de saúde, igrejas quando realizando missas e cultos entre outros.

Quanto a utilização de som automotivo, que é o motivador deste projeto do Vereador Tharlis Santos - PSD, determina o projeto que o local utilizado para essa atividade seja fechado e respeitada a distância dos locais descritos no caput 2º.

Poderá ser utilizado poderá ser aberto, mas desde que fique localizado a uma distância minima de 400 m.

Ativação do som automotivo especificamente no Balneário Belém/Brasília, deverá ser obedecido horários designados pelo poder executivo Municipal.

O Projeto trata sobre outros pontos em seus diversos artigos e parágrafos.

Em sua justificativa o Vereador expõe seus motivos pelos quais apresenta o projeto, que é o de regularizar essa situação em nosso Município, legalizando a utilização de sons e ruídos.