Vereador Tharlis Santos apresenta projeto regulamentando uso de som e ruídos em nossa cidade
Vereador Tharlis Santos - PSD
O Vereador Tharlis Santos - PSD, apresentou na Sessão desta Segunda-Feira, 27 de Novembro, projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e intensidades dos sons e ruídos na cidade de Guadalupe e dá outras providências.
Pelo Projeto enviando as comissões para análise e posterior discussão e votação a emissão de sons e ruídos, em decorrência de atividades industriais, comerciais, sociais de propaganda ou recreativas, obedecerão os critérios e diretrizes estabelecidas por esta norma.
Proíbe , ruídos, sons, barulho nas proximidades das repartições públicas, hospital, postos de saúde, igrejas quando realizando missas e cultos entre outros.
Quanto a utilização de som automotivo, que é o motivador deste projeto do Vereador Tharlis Santos - PSD, determina o projeto que o local utilizado para essa atividade seja fechado e respeitada a distância dos locais descritos no caput 2º.
Poderá ser utilizado poderá ser aberto, mas desde que fique localizado a uma distância minima de 400 m.
Ativação do som automotivo especificamente no Balneário Belém/Brasília, deverá ser obedecido horários designados pelo poder executivo Municipal.
O Projeto trata sobre outros pontos em seus diversos artigos e parágrafos.
Em sua justificativa o Vereador expõe seus motivos pelos quais apresenta o projeto, que é o de regularizar essa situação em nosso Município, legalizando a utilização de sons e ruídos.